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| Foto: Facebook |
A página oficial da prefeitura de Cruz Machado no facebook, está utilizando link patrocinado, ou seja, pagando para que suas postagens sejam mais vistas na rede social. Desde as últimas eleições, esse assunto vem sendo tratado mais a sério, já que hoje, a internet está tomando conta da comunicação do mundo.
Nas eleições do ano passado, diversos processos foram para a justiça pelo motivo de candidatos estar usando links patrocinados no facebook. Inclusive, a presidente Dilma(PT), protocolou uma denúncia contra o candidato Aécio Neves(PSDB), acusando de oportunismo na internet.
Em um link sobre a páscoa, onde o prefeito Antonio Szaykowski se pronuncia, pudemos flagrar a palavra "Patrocinado" abaixo no link, ou seja, um vídeo pago, para que mais pessoas sejam alcançadas na rede.
Em se tratando de órgão público, podemos dizer que nosso dinheiro está sendo usado para Auto-Promoção do prefeito, um ano antes das eleições municipais.
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| Foto: divulgação com a acusação de Dilma contra Aécio |
O que diz a lei?
"A divulgação de link patrocinado no site de relacionamentos Facebook configura a realização de propaganda paga na Internet (art. 57-C da Lei n. 9.504/1997).De acordo com o parágrafo único do art. 40-B da Lei n. 9.504/1997, a responsabilidade estará demonstrada"se as circunstâncias e as peculiaridades do caso específico revelarem a impossibilidade de o beneficiário não ter tido conhecimento da propaganda".Aplica-se solidariamente a multa prevista no § 2º do art. 57-C da Lei n. 9.504/1997 quando a conduta praticada for única, não for possível determinar a participação de cada um dos responsáveis pela sua ocorrência e o benefício dela decorrente for comum a uma chapa ou a mais de um candidato e seu partido/coligação" [TRESC. Acórdão n. 28.102, de 3.4.2013, Rel. Juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer].
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