quarta-feira, 17 de junho de 2015

Urna eletrônica terá recibo de conferência de voto

    
Deputados votaram ontem, 16, mais uma etapa da Reforma Política, que ainda deve ir para segunda votação, depois para o Senado e aí então para a sanção da Presidente. Nessa etapa, eles aprovaram quase por unanimidade a confecção de um recibo de votação, que servirá para proteger os votos e reconhecer que o eleitor votou no candidato certo.
    A proposta prevê um recibo, que será emitido após o voto, então será analisado pelo eleitor se está certo, só depois termina a confirmação de votação. Após isso, o recibo vai para uma urna lacrada, que ficará a disposição da Justiça Eleitoral, para possíveis auditorias em questões de eleições.
    No recibo, não vai ter dados do eleitor, apenas do voto e será apenas conferido pelo eleitor, no ato da votação.
    Foram 433 votos favoráveis e 7 contra, mais duas abstenções.

Demais emendas

- A mesma emenda aprovada pelos deputados nesta terça inclui na Constituição as regras de fidelidade partidária atualmente previstas em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo texto, o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido perderá o mandato, salvo nos casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda ou quando houver “criação, fusão ou incorporação de partido”.

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